Condições gerais de venda

1. Informações gerais

Nos termos do art. 7 do D. Lgs. 70/2003, informa-se que:

• Vendedor: AranciaDOC S.r.l.;
• Sede social: Via Circonvallazione, 37 – 95046 Palagonia (CT) – Itália;
• Contactos: info@aranciadoc.com – www.aranciadoc.com;
• N.º de IVA / código fiscal (P. IVA / C.F.): 05496100875;
• Inscrição no REA: CT-400999.

2. Objeto

As presentes condições regulam a venda dos produtos agrícolas oferecidos no site www.aranciadoc.com, em conformidade com o Codice del Consumo (Código do Consumo italiano; D. Lgs. 206/2005).

3. Informações sobre os produtos

Os produtos oferecidos são citrinos frescos cultivados na Sicília, nas encostas do Etna, sem tratamentos pós-colheita. Cada produto é descrito com características, preço (IVA incluído), disponibilidade e eventuais promoções. Em caso de descontos, é indicado o preço mais baixo aplicado nos 30 dias anteriores.

4. Conclusão do contrato

O contrato considera-se concluído no momento da confirmação da encomenda por parte do vendedor. O cliente receberá uma confirmação por e-mail com:

• Detalhes da encomenda;
• Preço total;
• Forma de pagamento;
• Prazos e custos de entrega;
• Informações sobre o direito de livre resolução.

5. Forma de pagamento

Pode pagar com cartão de crédito ou de débito, com PayPal, por transferência bancária ou contra reembolso. Com a transferência bancária, colhemos a fruta quando o pagamento chegar. Com o pagamento contra reembolso, paga em dinheiro ao estafeta no momento da entrega, com um suplemento de 5 euros que vê ao finalizar a compra, antes de confirmar. Os dados do cartão são geridos pelo PayPal: não passam pelos nossos servidores e não os conservamos.

6. Envio e entrega

A colheita é feita no mesmo dia do envio. A entrega demora de 3 a 5 dias úteis. Em qualquer caso, a entrega é feita no prazo de 30 dias a contar da conclusão do contrato. Os produtos são embalados de forma a garantir frescura e integridade. Em caso de encomenda incompleta ou de produtos danificados, é possível pedir um reembolso ou um novo envio. Se o pacote chegar danificado ou se faltarem produtos, recomenda-se contactar o apoio ao cliente para resolver o problema.

7. Direito de livre resolução e devoluções

Produtos frescos. Laranjas, limões e os restantes citrinos, a fruta, os legumes e a caixa mista são produtos que se deterioram em poucos dias. Para estes, a lei não prevê o direito de livre resolução (art. 59, alínea d, do Codice del consumo): depois de enviados, não podem ser devolvidos e não é possível mudar de ideias quanto à encomenda. Se chegarem estragados ou se faltarem, aplica-se a garantia do ponto 8.

Produtos embalados. Para compotas, patés, azeite, amêndoas e os restantes produtos em frasco ou em embalagem selada, pode mudar de ideias no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar qualquer motivo. Aplica-se apenas aos produtos ainda fechados: um frasco aberto não o podemos revender, por razões de higiene, e por lei já não pode ser devolvido (art. 59, alínea e).

Para nos comunicar a livre resolução, o modo mais simples é a página Mudou de ideias? Devolva um produto: escolhe os produtos, confirma e recebe de imediato por e-mail o recibo com data e hora. Pode também escrever-nos para reclami@aranciadoc.com ou usar o modelo de formulário de livre resolução que encontra no final destas condições. Conta a data em que nos envia a comunicação, não aquela em que o pacote nos chega.

Depois de nos ter comunicado, tem 14 dias para nos devolver os produtos, fechados e na respetiva embalagem, para: AranciaDOC S.r.l., Via Circonvallazione 37, 95046 Palagonia (CT). Os custos de envio da devolução ficam a seu cargo. Reembolsamos o que pagou por esses produtos no prazo de 14 dias a contar da data em que recebermos o pacote, pelo mesmo meio de pagamento que utilizou. Se na mesma encomenda havia também produtos frescos, estes continuam excluídos.

8. Garantia legal

Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade do Codice del consumo (art. 128 e seguintes), que dura dois anos a contar da entrega. Para os produtos frescos conta o estado em que chegam: se encontrar frutos estragados, ou se faltar alguma coisa no pacote, escreva-nos para reclami@aranciadoc.com com o número da encomenda e as fotografias do pacote e dos frutos. Quanto mais cedo nos escrever, mais depressa podemos resolver: reenviamos-lhe os produtos ou reembolsamos a parte estragada, à sua escolha entre as duas opções, quando ambas forem possíveis. O mesmo vale para um frasco que chegue partido ou defeituoso.

9. Reclamações e apoio

Para reclamações ou pedidos de apoio, o cliente pode contactar o vendedor através dos contactos indicados no ponto 1.

10. Tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Podem encontrar-se mais detalhes na Política de Privacidade, no site www.aranciadoc.com.

11. Resolução de litígios

É possível recorrer a instrumentos de resolução alternativa de litígios (ADR/ODR) através da plataforma europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Limitações de responsabilidade

O vendedor não é responsável por eventuais atrasos ou falta de entrega devidos a causas de força maior (por exemplo, fenómenos atmosféricos, greves, pandemias, etc.). Além disso, não é responsável por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização dos produtos.

13. Imagens e descrições dos produtos

As imagens dos produtos têm fins meramente ilustrativos. As características reais podem variar ligeiramente consoante a sazonalidade e a natureza do produto fresco.

14. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pela correção dos dados fornecidos no momento da encomenda, incluindo a morada de envio e os contactos. Eventuais erros que causem atrasos ou falta de entrega não serão imputáveis ao vendedor.

15. Conservação dos produtos

Os produtos devem ser conservados de acordo com as indicações fornecidas no site ou na embalagem. O vendedor não é responsável por alterações devidas a conservação inadequada por parte do cliente.

16. Alteração das condições

O vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor no momento da encomenda.

17. Modelo de formulário de livre resolução

Anexo I, parte B, do Codice del consumo (preencher e devolver o presente formulário apenas se desejar resolver o contrato).

• Destinatário: AranciaDOC S.r.l., Via Circonvallazione 37, 95046 Palagonia (CT), reclami@aranciadoc.com, +39 392 1467292
• Pela presente, eu/nós (*) notifico/notificamos (*) a livre resolução do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens/serviços (*): ______
• Encomendado em (*)/recebido em (*): ______
• Nome do(s) consumidor(es): ______
• Morada do(s) consumidor(es): ______
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for notificado em papel): ______
• Data: ______

(*) Riscar a menção que não interessa.